Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.638, de 15 de Outubro de 1924
EMENTA: Revoga o decreto n. 15.686, de 15 de setembro de 1922
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1924, Página 22397 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada