Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 16.630, de 8 de Outubro de 1924

EMENTA: Autoriza a exclusão, do inventario das obras da barra do Rio Grande, de um trecho da linha ferrea da pedreira do Capão do Leão, e determina a incorporação desta á rêde de viação ferrea arrendada ao Estado do Rio Grande do sul

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1924, Página 22151 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1924, Página 22255 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada