Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 16.624, de 1º de Outubro de 1924

EMENTA: Expede instrucções ao interventor no Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1924, Página 21387 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 04/10/1924, p. 21387 a 21388.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada