Legislação Informatizada - Decreto nº 16.624, de 1º de Outubro de 1924 - Publicação Original
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Decreto nº 16.624, de 1º de Outubro de 1924
Expede instrucções ao interventor no Estado do Amazonas.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o decreto legislativo n. 4.860, de setembro deste anno, resolve approvar as instrucções que se seguem, assignadas pelo ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores, pelas quaes se regulará o interventor federal no Estado do Amazonas, nos termos do decreto acima referido.
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
João Luiz
Alves
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/10/1924
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1924, Página 21387 (Publicação Original)