Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.623, de 1º de Outubro de 1924
EMENTA: Crêa o Commando em Chefe da Esquadra Brasileira, sob a fiscalização geral e orientação superior do Estado-Maior da Armada, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1924, Página 21295 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada