Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.609, de 20 de Setembro de 1924
EMENTA: Suspende, no dia 21 do corrente, em todo o estado da Bahia, o estado de sítio prorrogado pelo decreto n. 16.579, de 3 de setembro de 1924
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1924, Página 20549 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1924, Página 20549 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada