Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.608, de 20 de Setembro de 1924
EMENTA: Suspende, no dia 28 do corrente, em todo o estado de São Paulo, o estado de sítio prorrogado pelo decreto n. 16.579, de 3 de setembro de 1924
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1924, Página 20892 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada