Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.601, de 17 de Setembro de 1924
EMENTA: Approva e manda executar o regulamento para a Directoria de Engenharia Naval
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1924, Página 20547 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada