Legislação Informatizada - Decreto nº 16.601, de 17 de Setembro de 1924 - Publicação Original
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Decreto nº 16.601, de 17 de Setembro de 1924
Approva e manda executar o regulamento para a Directoria de Engenharia Naval
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 13 do decreto n. 4.015, de 9 de janeiro de 1920, revigorada pelo art. 11 do decreto n. 4.794, de 7 de janeiro de 1924, resolve approvar e mandar executar o regulamento para a Directoria de Engenharia NAval, que a este acompanha, assignado pelo Almirante reformado Alexandrino Faria de Alencar, ministro de Estado dos Negocios da Marinha; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Alexandrino Faria de
Alencar.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/09/1924
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1924, Página 20547 (Publicação Original)