Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.596, de 10 de Setembro de 1924
EMENTA: Habilita a Companhia Nacional de Seguros de Vida <Sul America> a receber, em transferencia, as apolices de seguro de vida, dotaes e de rendas vitalicias, emittidas no Brasil pela <New York Life Insurance Company>
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1924, Página 20028 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada