Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.592, de 10 de Setembro de 1924
EMENTA: Approva o regulamento para o registro de casas commerciaes que negociem em sementes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1924, Página 20027 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada