Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.590, de 10 de Setembro de 1924
EMENTA: Approva o regulamento das casas de diversões publicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1924, Página 20021 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1924, Página 20193 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada