Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 16.587, de 5 de Setembro de 1924

EMENTA: Crea em Ponta Poran, no Estado de Matto Grosso,uma mesa ; de rendas alfandegada, com o pessoal, vencimentos e material da de Bela Vista, no mesmo Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1924, Página 19824 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada