Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.587, de 5 de Setembro de 1924
EMENTA: Crea em Ponta Poran, no Estado de Matto Grosso,uma mesa ; de rendas alfandegada, com o pessoal, vencimentos e material da de Bela Vista, no mesmo Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1924, Página 19824 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada