Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.586, de 5 de Setembro de 1924
EMENTA: Cassa a autorização concedida a associação Mutualidade Catholica Brasileira para funccionar na republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1924, Página 19824 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada