Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.577, DE 27 DE AGOSTO DE 1924

EMENTA: Autoriza o Ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Companhia Energia Electrica Rio Grandense os favores constantes do decreto n. 16.552, de 13 de agosto de 1924

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 30/8/1924, Página 19204 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Autorização - Favorecimento - Companhia Energia Elétrica Rio Grandense (CEERG)