Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 16.576, de 27 de Agosto de 1924

EMENTA: Concede autorização á sociedade anonyma Companhia de Seguros, "Sagres", com sede nesta Capital para funccionar na Republica e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1924, Página 19577 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada