Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.574, de 27 de Agosto de 1924
EMENTA: Desapropria por utilidade pública, um terreno em Campo Limpo, municipio e comarca de Jundiahy, Estado de São Paulo, pertencente a joão Baptista de Camargo Mendes e sua mulher.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1924, Página 19325 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1924, Página 19385 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada