Legislação Informatizada - Decreto nº 16.574, de 27 de Agosto de 1924 - Republicação
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Decreto nº 16.574, de 27 de Agosto de 1924
Desapropria por utilidade pública, um terreno em Campo Limpo, municipio e comarca de Jundiahy, Estado de São Paulo, pertencente a joão Baptista de Camargo Mendes e sua mulher.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando que se torne necessaria a construcção de uma caixa de agua e respectivo encanamento para o serviço contra incêndio do armazemregulador de café de Campo Limpoa desapropriação de um terreno de cerca de 1.500m² (mil e quinhentos metros quadrados), pertencente a João Baptista de Camargo Mendese sua mulher, sito em Campo Limpo, municipio e comarca de Jundiahy, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 5º, do decreto n. 4.956, de 9 de setembro de 1903, espedido por força da lei n. 102, de 26 de agosto de 1902, e de accôrdo com o artigo 599, § 2º, nº 111, do Código Civil,
DECRETA:
Artigo único. Fica desapropriada por utilidade publica uma area de terreno até 1.500 metros quadrados, sita em Campo Limpo, municipio e comarca de Jundiahy, Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 1924, 103º da Independência e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
R. A.
Sampaio Vidal.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1924, Página 19385 (Republicação)