Decreto nº 16.566, de 27 de Agosto de 1924

EMENTA: Autoriza a transferencia a Companhia Estrada de Ferro Mossoro do contracto celebrado com Albuquerque $ Comp. em 23 de julho de 1919, para o arrendamento e exploração dos trechos de linha ferrea que o Governo Federal construir em prolongamento a Estrada de Ferro Mossoró.