Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.563, de 26 de Agosto de 1924
EMENTA: Estende ao Estado de Matto Grosso o estado de sitio por 90 dias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 88 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada