Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.559, DE 16 DE AGOSTO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 1:059$677 e 580$645 para pagamento, no anno de 1923, das pensões que competem, respectivamente, aos guardas civis Bartholomeu Araponga e Amaro Jacome de Araujo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1924, Página 18506 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Guarda municipal