Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.552, de 13 de Agosto de 1924
EMENTA: Regula a concessão de favores a emprezas ou companhias que se organizarem especialmente para a fundação da industria dos sub-productos do carvão nacional, benzóes, alcatrões, ect.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1924, Página 18696 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada