Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.549, de 13 de Agosto de 1924
EMENTA: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia total de 2.186:998$683, para a construcção, na faixa interna do Cáes do Porto desta Capital, de uma estação para passageiros e de um armazem de bagagem, a ser executada pela Compahia Brasileira de Exploração de Portos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1924, Página 18635 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1924, Página 18695 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada