Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.541, DE 7 DE AGOSTO DE 1924
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 15:000$, para pagamento de vencimentos ao promotor publico do Distrito Federal, em disponibilidade, bacharel José Maximiano Gomes de Paiva, no periodo de 1 de março a 31 de dezembro do corrente anno ;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1924, Página 17836 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 63 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Promotor de Justiça - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)