Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.535, de 27 de Julho de 1924
EMENTA: Estende aos Estados do Amazonas e Pará o estado de sitio por sessenta dias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1924, Página 17836 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada