Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.522, de 25 de Junho de 1924
EMENTA: Concede á Companhia Panificadora Mixed autorização para funccionar
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 51 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada