Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.508, DE 10 DE JUNHO DE 1924

EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 16.295, de 29 de dezembro de 1923, que abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:050$291, para pagamento ao Dr. Augusto Haddock Lobo e outros, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 14/6/1924, Página 14290 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO - Perda de eficácia normativa - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física