Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.503, DE 10 DE JUNHO DE 1924
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:017$, para pagar as pensões devidas a Deolinda Claudiana Soares Guimarães.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1924, Página 14290 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Viúva - Montepio militar