Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.501, DE 10 DE JUNHO DE 1924
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 500:000$, para execução dos serviços de arrecadação do imposto sobre a renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1924, Página 14289 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Execução - Serviços - Arrecadação tributária - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)