Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.495, DE 28 DE MAIO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 85:910$121 para pagamento do soldo devido aos officiaes do Exercito que exerceram cargos de eleições federaes e estaduaes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1924, Página 13461 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Soldo - Oficial do Exército - Cargo público - Eleição federal - Eleição estadual