Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.491, de 21 de Maio de 1924
EMENTA: Emancipa o Nucleo Colonial *Senador Corrêa", no Estado do Paraná
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1924, Página 12854 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada