Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.457, de 30 de Abril de 1924
EMENTA: Permitte que os presidentes de mesas eleitoraes, no Estado do Rio Grande do Sul, nomeiem um eleitor da secção respectiva para substituir o mesario faltoso
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1924, Página 11499 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada