Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.451, DE 9 DE ABRIL DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 5:400$, para attender ao pagamento de vencimentos que competem a um escrivão da auditoria da 6ª Circumscripção Judiciaria Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1924, Página 9496 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1924, Página 12749 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Escrivão - Circunscrição judiciária - Militar