Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.446, de 5 de Abril de 1924
EMENTA: Suspende o estado de sitio, decretado para o Estado da Bahia
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1924, Página 9301 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada