Decreto nº 16.439, de 2 de Abril de 1924

EMENTA: Autoriza a celebração, com a "Société de Construction du Port de Bahia" e com a Companhia Nacional de Construcções Civis e Hydraulicas, do contracto para a, construcção do prolongamento do cáes do porto desta Capital, em substituição aos celebrados em virtude dos decretos ns. 15.151, de 1 de dezembro de 1921, e 15.450, de 25 de abril de 1922