Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.437, DE 29 DE MARÇO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 70:186$, 270$, 105$ e 58$500, para pagamento, respectivamente, da reimpressão dos Annaes da Constituinte Republicana e de addicionaes a funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1924, Página 8644 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Impressão - Anais da Assembleia Nacional Constituinte - Adicional (vantagem pecuniária) - Vencimentos - Empregado - Câmara dos Deputados