Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.419, DE 19 DE MARÇO DE 1924
EMENTA: Estabelece providencias sobre a carestia de generos destinados á alimentação
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1924, Página 7516 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1924, Página 7771 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
LEITE - Importação - alteração - fiscalização - Cobrança - Imposto