Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.337, DE 15 DE SETEMBRO DE 1930

EMENTA: Revoga o art. 1º do decreto n. 16. 419, de 19 de março de 1924

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1930, Página 17975 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

LEITE - Importação - alteração - fiscalização - Cobrança - Imposto