Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.400, de 11 de Março de 1924
EMENTA: Manda fechar por tres mezes a Unido dos Operarios Estivadores
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1924, Página 6779 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada