Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.399, de 8 de Março de 1924
EMENTA: Marca data para organização das mesas para as eleições de 3 de maio proximo, no Estado do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 351 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada