Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.390, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 930$ para occorrer ao pagamento de pensão ao guarda civil de primeira classe Augusto Moreira da Fonseca

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1924, Página 5899 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 307 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Guarda municipal