Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.380, de 20 de Fevereiro de 1924
EMENTA: Modifica o art. 34 do regulamento que baixou com o decreto n. 14.121, de 31 de março de 1920
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1924, Página 5358 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada