O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição que lhe confere o art. 48, n. 1, da Constituição, resolve modificar da fórma abaixo indicada o art. 34 do regulamento que baixou com o decreto n. 14.121, de 31 de março de 1920:

     Art. 34. - O commandante da Escola de Aviação Militar será um tenente-coronel ou coronel, tendo pelo menos o curso de sua arma.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Fernando Setembrino de Carvalho.