Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.367, de 6 de Fevereiro de 1924
EMENTA: Proroga por 20 dias o prazo para a completa execução do decreto n. 16.273, de 20 de dezembro de 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1924, Página 4103 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada