Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.343, de 6 de Fevereiro de 1924
EMENTA: Concede á Companhia Industrial de Lacticinios autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1924, Página 4639 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 15/02/1924, pág. 4639.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada