Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.341, DE 30 DE JANEIRO DE 1924
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 45:220$365, para pagamento das despesas de installação dos cartorios de escrivães criminaes de Juizos Federaes, creados pelo decreto legislativo n. 4.642, de 17 de janeiro de 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1924, Página 3744 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Despesa - Instalação - Cartório