Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.329, DE 26 DE JANEIRO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Publicas o credito de 12.586:553$394 (doze mil quinhentos e oitenta e seis contos quinhentos e cincoenta e três mil tresentos e noventa e quatro reis), supplementar á verba 6ª, art. 92, I - *Combustivel", da lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923, para pagamento das despesas de combustivel da Estrada de Ferro Central do Brasil

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1924, Página 2960 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Despesa - Combustível