Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.311, de 8 de Janeiro de 1924
EMENTA: Dá instrucções para as eleições federaes no Estado do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1924, Página 777 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada