Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.306, de 31 de Dezembro de 1923
EMENTA: Autoriza a transferencia do contracto de arrendamento da exploração do Cáes do Porto do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1924, Página 328 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1924, Página 1869 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada