Decreto nº 16.305, de 31 de Dezembro de 1923

EMENTA: Manda contar de 1 de janeiro de 1923, para todos os effeitos, os prazos fixados no contracto celebrado com o Dr. José Agostinho dos Reis para a construcção, uso e goso de uma estrada de ferro que, partindo de Cuyabá, se dirija a Santarém